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Acerca do princípio da anterioridade nonagesimal, analise as afirmativas que seguem e identifique a(s) correta(s): I- Sobre os empréstimos compulsório...
A atividade financeira do Estado envolve um conjunto de conceitos que permeiam desde o orçamento público até a efetiva realização das receitas e despe...
Sobre o sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta:
Sobre os impostos municipais, assinale a alternativa correta:
Considere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário Nacional em relação ao Fato Gerador da Obrigação Tributária. Registre V, para verdadeiras, ...
Em relação à competência e à capacidade tributária ativa, o Código Tributário Nacional leciona que:
Analise as afirmativas relativas à obrigação e ao crédito tributário e identifique as corretas: I- São causas de suspensão da exigibilidade e do lança...
Marque a alternativa que corresponde à base de cálculo do IPTU:
Sobre a Administração Tributária, assinale a alternativa correta:
Em relação à matéria tributária, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: