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Diante da tese de que as anuidades arrecadadas pelos conselhos de fiscalização profissional têm natureza jurídica de contribuição social, é correto af...
A respeito dos tributos, assinale a alternativa correta.
Quanto à ação cautelar fiscal, assinale a alternativa correta.
Quanto ao imposto de renda (IR), assinale a alternativa correta.
No que se refere às obrigações tributárias, assinale a alternativa correta.
A ação de consignação em pagamento caberá
Nos impostos sujeitos a lançamento por homologação, extingue- se o direito de a Fazenda Pública proceder ao lançamento, de ofício, da diferença apurad...
No que tange à Administração Tributária, assinale a alternativa correta.
Os impostos que integram o Sistema Tributário Nacional possuem características e elementos próprios que os diferenciam uns dos outros. Nesse contexto,...
No que se refere aos processos administrativos e judiciais em matéria tributária, assinale a alternativa correta.