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A respeito das medidas socioeducativas previstas nos artigos 112 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, leia as assertivas a seguir: I. ...
Nos termos previstos expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
A convivência familiar e comunitária, um dos direitos fundamentais definidos pelo ECA, é também objetivo de serviços da Assistência Social voltados pa...
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Paulinho é uma criança vítima de violência doméstica. Atualmente, ele se encontra acolhido por um órgão municipal que compõe a rede de proteção estabe...
O juiz Tancredo Demerval, ao apreciar caso em que necessita aplicar medida socioeducativa, decide
Constitui uma determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990) a ser observada e garantida pelos professores em sua prática ed...
Conforme a Lei n° 8.069/90, artigo 54, é dever do Estado
Com relação às entidades de atendimento previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
Ana, que é Diretora de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental em Peruíbe, verificando que Paulinho não vem comparecendo à Escola há mais de trinta...