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Este princípio da Administração Pública diz respeito à divulgação oficial dos atos de gestão, para conhecimento público....

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457941202035384
Ano: 2019Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Porto Nacional - TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública
Este princípio da Administração Pública diz respeito à divulgação oficial dos atos de gestão, para conhecimento público. Trata-se de um requisito da eficácia e da moralidade. Como exemplo do atendimento a este princípio temos a divulgação dos salários de servidores públicos e as publicações dos atos no Diário Oficial da União, Estado ou Município, de acordo com o caso. Estamos nos referindo ao princípio da:
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Questão 457941200176266Direito Administrativo

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Questão 457941200218722Direito Administrativo

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Questão 457941200322557Direito Administrativo

São atos administrativos “vinculados”, EXCETO:

#Atos Administrativos em Espécie#Atos Administrativos
Questão 457941200497401Direito Administrativo

Conforme previsto na Lei nº 8.429/92, NÃO constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

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Questão 457941200831256Direito Administrativo

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Questão 457941200850121Direito Administrativo

Sobre Atos Administrativos assinale a alternativa incorreta:

#Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo#Atributos do Ato Administrativo#Teoria das Nulidades#Atos Administrativos
Questão 457941200915460Direito Administrativo

Considerando ainda os dispositivos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem como as alterações sup...

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Questão 457941201376367Direito Administrativo

Marque a afirmativa CORRETA:

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa
Questão 457941201773291Direito Administrativo

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#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Questão 457941202053772Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta:

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