Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202035424De acordo com a legislação tributária brasileira, é correto afirmar que:1457941202035424Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Impostos | Taxas e Tarifas | Legislação Tributária | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Princípio da Anterioridade Tributária | Tributação EstadualDe acordo com a legislação tributária brasileira, é correto afirmar que:Aa legislação tributária aplica-se a ato ou fato pretérito ainda não definitivamente julgado quando deixe de defini-lo como infração.Bna ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a equidade.Co imposto sobre transmissão causa mortis e doações é de competência municipal.Das taxas podem ter bases de cálculo ou fato gerador próprio de impostos.Enenhum tributo pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185535Direito TributárioIndepende da prévia constituição do crédito tributário o requerimento da medida cautelar fiscal quando o devedorQuestão 457941200631984Direito TributárioO Município “A” foi surpreendido com fiscalização da Receita Federal do Brasil voltada a averiguar o correto recolhimento de contribuições previdenciá...Questão 457941200696021Direito TributárioDispõe a Constituição Federal de 1988 que lei complementar poderá definir tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de peq...Questão 457941200856819Direito TributárioA respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar queQuestão 457941200972989Direito TributárioNo Brasil, são titulares da competência tributária a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Essa competência dá poderes a esses entes ...Questão 457941201205368Direito TributárioLeia as afirmações e assinale a alternativa correta.Questão 457941201647370Direito TributárioA respeito do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doações, quando, ao tempo do óbito, o de “cujus” era residente no Rio de Janeiro, seus herdeiros...Questão 457941201931165Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que respeita ao instituto da moratória.Questão 457941201967079Direito TributárioJoão da Silva recebe de seu falecido pai como único bem de herança um imóvel urbano no valor de R$ 300 mil, onerado por dívida de imposto sobre propri...Questão 457941201975878Direito TributárioAssinale a alternativa correta em relação à legislação tributária.