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O Guarda Municipal de Classe Especial deve ter em mente os conceitos básicos que norteiam as atividades que desempenha. Nesse contexto, relacione adeq...
De acordo com a Lei nº 12.984/2014, constitui crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids, em ra...
Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.
Analise as seguintes assertivas, sobre crimes contra a honra, e assinale a alternativa correta: I. Segundo o que preconiza o Código Penal, as penas co...
Nos termos do Código Penal Brasileiro, são crimes contra a Administração Pública, EXCETO:
O Código Penal brasileiro tipifica o crime de falsificação de documento público em seu artigo 297, cominando pena de reclusão, de dois a seis anos, e ...
Marque a alternativa que NÃO descreve um crime contra a Administração Pública (praticado por funcionário público contra a Administração em Geral, prat...
Com base na Lei nº 8.072/1990 (Lei de Regência dos Crimes Hediondos), assinale a afirmativa INCORRETA.
Considerando que o Código Penal brasileiro considera o crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, assinale a alt...
Sobre os crimes contra a fé pública, assinale a afirmativa correta.