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De acordo com o artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao...

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457941202035509
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Campos Novos - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

De acordo com o artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.


Em seu artigo 16, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:


1. opinião e expressão.

2. crença e culto religioso.

3. brincar, praticar esportes e divertir-se.

4. participar da vida política, votando e podendo ser votado.

5. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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