Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202035515Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.O Estado não é civilmente responsável por danos ca...1457941202035515Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil ObjetivaAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.O Estado não é civilmente responsável por danos causados por seus agentes se existente causa excludente de ilicitude penal.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176124Direito AdministrativoAs empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades integrantes da administração indireta, portanto, aos seus funcionários aplica-se ...Questão 457941200314824Direito AdministrativoConsiderando que uma das formas de prestação de serviços públicos é a parceria público-privada (PPP), julgue o item a seguir.Após a edição da lei que ...Questão 457941200323675Direito AdministrativoEm relação aos serviços públicos e ao disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.A classificação de determinado serviço público como singu...Questão 457941200364427Direito AdministrativoEm cada uma das opções a seguir é apresentada uma situação hipotética acerca das formas de intervenção do Estado na propriedade, seguida de uma assert...Questão 457941200566712Direito AdministrativoCom relação aos sujeitos que exercem a atividade administrativa, julgue os itens abaixo. Desconcentração administrativa é a distribuição de competênci...Questão 457941200621159Direito AdministrativoNo que se refere à administração pública e às normas constitucionais que regem os servidores públicos, julgue os itens seguintes. I A CF prevê possibi...Questão 457941200827106Direito AdministrativoEm relação a controle da administração pública, seus tipos e forma de execução, controle pelos tribunais de contas e contencioso administrativo, julgu...Questão 457941201349580Direito AdministrativoCom relação a ato administrativo, um dos seus atributos é aQuestão 457941201771379Direito AdministrativoConcluída a fase licitatória, com a seleção da melhor proposta para a administração, surge a etapa de contratação, que começa com a assinatura do cont...Questão 457941201864032Direito AdministrativoO ato de aplicação de penalidade administrativa deve ser sempre motivado.