Considerando os patrimônios culturais, ambientais e arquitetônicos, a criação de institutos estaduais foi estimulada
pelo IPHAN, uma vez que o trabalho em conjunto com outras
esferas era uma forma de apoio necessária para o cumprimento das medidas de proteção dos patrimônios nacionais.
Em nível estadual, é correto afirmar que:
A A solicitação de tombamento de bens materiais (incluindo edificações) pode ser realizada por qualquer cidadão
que julgue pertinente o reconhecimento de um determinado bem como patrimônio cultural de Minas Gerais, devendo ser requerida junto ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (CONEP). Após análise, em caso de aprovação, será instaurado o processo que instrua uma decisão final pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico
e Artístico – IEPHA-MG.
B O ICMS Patrimônio Cultural é um órgão colegiado, deliberativo, subordinado à Secretaria de Estado de Cultura,
ao qual compete deliberar sobre diretrizes, políticas e outras
medidas correlatas à defesa e preservação do patrimônio
cultural do Estado de Minas Gerais como, por exemplo, decidir sobre tombamentos e registros de bens culturais.
C A Lei Estadual nº 18.030/2009 estabelece que, para o repasse dos recursos advindos do Critério do Patrimônio Cultural, os municípios devem comprovar que possuem ações de
gestão para a preservação dos bens culturais locais.
D O Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (CONEP), por
meio da Diretoria de Conservação e Restauração, realiza
projetos e obras de restauração em bens culturais imóveis (edifícios, praças e construções de importância histórica) tombados em nível estadual e daqueles de interesse
para a preservação.