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Na sistemática da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor),...

📅 2021🏢 Instituto Consulplan🎯 TJ-MS📚 Direito do Consumidor
#Infrações Contra o Direito do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Instituto Consulplan no concurso para TJ-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Infrações Contra o Direito do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202036024
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
Na sistemática da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), especiais condições do ofendido estão previstas em desfavor do autor do fato. Nesse contexto normativo, é INCORRETO afirmar que configura agravante do crime consumerista ser ele praticado em detrimento de:
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