Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202036052A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.A nulidade de contrato administrativo...1457941202036052Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos PúblicosA respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.A nulidade de contrato administrativo por ausência prévia de licitação gera, para o contratado de boa-fé, direito a indenização pelos serviços por ele prestados.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023669Direito AdministrativoCom relação ao que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público está sujeito às comina...Questão 457941200544073Direito AdministrativoConcluída a fase licitatória, com a seleção da melhor proposta para a administração, tem início a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura...Questão 457941200600568Direito AdministrativoAcerca de desapropriação de bens, julgue o item seguinte. Havendo interesse coincidente entre a União, os estados e os municípios em desapropriar o me...Questão 457941200753646Direito AdministrativoRelativamente aos bens públicos, julgue o item abaixo. É impossível a prescrição aquisitiva de bens públicos dominicais, inclusive nos casos de imóvel...Questão 457941200754083Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguirSe, no âmbito da execução contratual, o contr...Questão 457941200936867Direito AdministrativoConforme a Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —,se um agente público regularmente processado e condenado por ter causado lesão ao ...Questão 457941201336203Direito AdministrativoNo que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue o item seguinte.Em licitação realizada na modalidade conco...Questão 457941201455549Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, que trata de processos administrativos no âmbito da administração pública federal, julgue o item subsequente.Caso não ...Questão 457941202059601Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, um órgão administrativo e seu tit...Questão 457941202083274Direito AdministrativoAcerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.A observância do princípio da legalidade pelo servidor público é o que determ...