///
Com base no Decreto nº 6002, de 22 de março de 2011, que regulamenta os dispositivos da Lei Municipal nº 2.277 de setembro de 2009, na qual institui o...
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Rio Bonito acerca da fixação de vencimentos, assinale a alternativa que completa corretame...
No tocante às regras constantes na Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, assinale a alternativa correta:
Acerca dos Transportes Coletivos, tratados na Lei Orgânica de Mendes, é correto afirmar que:
Tendo por base a Lei Municipal de Resende n° 3.210/15, promoção é a elevação do servidor à classe imediatamente superior àquela a que pertence, na mes...
Acerca do conceito de remoção, tratado no art. 46, da Lei nº 1506 de 14/01/2000 – que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município ...
Tendo como base os direitos dos servidores públicos civis assegurados pela Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, assinale a única alternativa que l...
Conforme disposto na Lei 1.469/11 do Município de Mendes, a ação disciplinar prescreverá em:
A reintegração decorrente da decisão judicial transitada em julgado, de acordo com a Lei municipal de Resende n° 3.210/15, significa:
No art. 7º da Lei que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Duque de Caxias/RJ, a investidura em cargo público ocorrerá c...