Com base na Lei n.° 9.784/1999 e no entendimento da doutrina majoritária, julgue o próximo item, acerca de ato e process...

Após colisão entre dois automóveis — um, da administração pública, dirigido por servidor público efetivo; e outro, particular —, ficou comprovada a cu...

A cessão onerosa da União à PETROBRAS para o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo é intransferível.

Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item subsequente.Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente p...

Considerando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, julgue o item a seguir. O voto é um ato administrativo que não admite ...

Julgue o item subsequente, acerca de princípios e serviços públicos. A administração pública poderá delegar aos particulares a execução de determinado...

Acerca da organização e do controle da administração pública, dos poderes administrativos e de modalidades de licitação, julgue o item subsecutivo. Di...

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente.Os impedimentos, as proibições e os deveres previstos na Lei n.º...

Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.O servidor público que revelar a particular determinado fato sigil...

No que se refere a atos infralegais editados pela administração pública federal, para regulamentar a aplicação de normas sobre licitação e contratos, ...

A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, mas fica suspens...