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O Plano Diretor, um instrumento de planejamento urbano que estabelece diretrizes e normas para o desenvolvimento de uma ...

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457941202036263
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Pitangueiras
O Plano Diretor, um instrumento de planejamento urbano que estabelece diretrizes e normas para o desenvolvimento de uma cidade, visa orientar o crescimento urbano de forma ordenada, estabelecendo regras para o uso do solo, zoneamento, mobilidade, preservação ambiental e outras questões relacionadas ao desenvolvimento urbano. Cada cidade pode ter seu próprio plano diretor, que é elaborado de acordo com as necessidades e características locais. O objetivo é promover um desenvolvimento sustentável, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos e, ainda, garantir o uso adequado do espaço urbano. No município de Pitangueiras, nos novos loteamentos a serem aprovados, as vias de circulação deverão apresentar as seguintes larguras e configurações mínimas:



I. Avenidas: duas pistas de rolamento com 8 metros cada, canteiro central e passeios nas laterais.


II. Ruas: 8 metros de pista de rolamento e passeios nas laterais.


III. Eixos de comércio e serviços e vias industriais: pista de rolamento com, no mínimo, 8 metros de largura e passeios em ambas as laterais.


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