Os princípios constitucionais da administração pública se limitam à esfera do Poder Executivo, já que o Poder Judiciário...

Considerando que, tendo detectado risco iminente de prejuízo, em decorrência de suspeita de vício na concessão de verba de natureza alimentar a determ...

O subsídio é uma modalidade de remuneração, em sentido amplo, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, ...

Assinale a opção correta quanto aos serviços públicos.

O poder público editou um decreto de desapropriação com a finalidade de construir um aeroporto regional em determinado município. Tal decreto incluiu,...

No que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue o item que se segue . Em PPP para a manutenção de estra...

Em relação à organização do Estado e da administração pública, julgue o seguinte item.O princípio da legalidade se aplica apenas ao Poder Executivo fe...

Considerando a Lei n.º 8.112/1990 e a Lei n.º 8.213/1999, assinale a opção que apresenta corretamente a previsão legal de licença, após perícia médica...

Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.Embora dotados de personalidade jurídica,...

Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. São previstas na lei as seguintes modalidades de licitação: pregão, concorrência,...

Acerca dos atos administrativos em espécie, assinale a opção correta.