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Referente ao Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa correta.
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A pena por injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ofendendo-lhe a dignidade, será aumentada em um terço quando a injúria
É permitido, aos agentes públicos, fazer, na circunscrição do pleito,
De acordo com a Lei 4.737/65, a votação é nula quando
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Os direitos políticos positivos ativos significam que o cidadão
A Justiça Eleitoral e seus órgãos são essenciais para o exercício da democracia, Referente ao assunto, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa), são inelegíveis, para qualquer cargo, os que forem condenados, em decisão transitada em ...
A propaganda eleitoral na internet, regulada pela Lei n°12.034/2009, admite que