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A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.
A efetivação em cargo de provimento temporário é denominada de estabilidade.
Sobre as entidades da Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Para caracterização do ato de improbidade administrativa, o agente público deverá, ...
De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item O ato de delegação de competência é revogável, a qualquer tempo, pela autoridade delegante.
Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.O consórcio público é pessoa jurídica de direit...
Segundo a Lei nº 9.784/1999, o direito de a Administração anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários deca...
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.A desconcentração funcional consiste na distribuição de diferentes funções entre...
Há atos que encontram motivação suficiente só na evidenciação de competência pelo agente que os pratica.
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Atos de gestão são atos praticados pela Administração com todas as prerrogativas e todos os privilé...
Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. Os preceitos da Lei nº 9.784/99 aplicam‑se apenas aos órgãos do Poder Executivo.
Quanto à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir. O órgão perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado, ...