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Sobre o sistema trifásico de aplicação da pena instituído por Nelson Hungria e adotado pela legislação penal brasileira, assinale a afirmativa INCORRE...
A respeito dos crimes contra a honra, insculpidos no Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Extrai-se da narrativa que houve desvio de dinheiro público em favor de terceiros, por meio da inclusão de funcionários “fantasmas” na folha de pagame...
É considerado funcionário público para efeitos penais:
No que concerne ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa INCORRETA.
A falsificação e o uso de um documento público, pelo mesmo agente, configura o delito de
Leia a seguinte notícia: (...) Segundo denúncia do Ministério Público, o delegado M. T. F., na qualidade de agente público, contando com a colaboração...
Sobre a aplicação da lei penal, de acordo com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, marque V para as afirmativas verdadeira...
Em relação à lei penal no tempo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorre...
O princípio da insignificância ou da bagatela exclui a