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Em relação ao direito administrativo, julgue o próximo item.Tratando-se de delegação de competência de superior para subordinado em uma estrutura hier...
As entidades paraestatais são, em regra, criadas pelo Estado, porém a instituição de apenas algumas delas é autorizada por lei ou, pelo menos, depende...
A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximos item.Para a aplicação da sanção de destituição de cargo em comissão em auta...
No que se refere à classificação e ao regime jurídico dos bens públicos, às terras devolutas e aos terrenos de marinha, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca de controle interno e externo no direito administrativo.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir. É viável à administração alterar um contrato administrativo sem a anuência do contratado, desd...
Acerca de serviços públicos, assinale a opção correta.
Em determinado órgão público estadual, portaria do seu dirigente máximo instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) contra servidor público, c...
Com fundamento no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, p...
No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dis...