De acordo com a legislação tributária, assinale
as proposições abaixo em Verdadeiro ou Falso,
e a seguir indique a opção que contém a
sequência correta.
( ) O serviço de colocação de molduras está
sujeito ao pagamento de ISS, exceto os
materiais empregados, que ficam sujeitos
ao ICMS.
( ) A ratificação tácita dos convênios firmados
no âmbito do CONFAZ ocorre quando a
Unidade Federada não se manifesta
quanto à ratificação do ato, dentro do
prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação dos convênios no Diário Oficial
da União.
( ) A norma que estabeleça condição mais
favorável ao contribuinte será aplicada a
quaisquer autuações fiscais com decisão
pendente quanto à impugnação ou recurso
administrativo que tenha sido
apresentado.
( ) Empresa de pequeno porte que se dedique
à produção de charutos não pode recolher
os impostos e contribuições na forma do
Simples Nacional.