A respeito dos agentes públicos e dos poderes da administração pública, julgue o item que se segue.Quando um servidor de...

Ato administrativo complexo é aquele que resulta do somatório de manifestações de vontade de mais de um órgão, por exemplo, a aposentadoria.

Julgue os itens que se seguem, acerca da relação jurídica dos servidores e dos empregados públicos.Os ocupantes de cargo público ou de emprego público...

As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos estão sujeitas à responsabilidade civil objetiva pelos danos que seus agentes causarem a terceir...

Considerando as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, assinale a opção correta.

Acerca de atos administrativos e processo administrativo federal, julgue o item seguinte.A caducidade, a cassação e a anulação são formas de extinção ...

Com relação ao controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do DF e dos municípios, julgue os itens a seguir. I É objetivo do controle pa...

Um circo obteve legalmente autorização de determinado município para uso de bem público, de modo a montar suas instalações e apresentar seus espetácul...

No que se refere à responsabilidade do Estado e aos serviços públicos, julgue o seguinte item. Serviços públicos essenciais não são passíveis de deleg...

Quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, ocorre a descentralização por meio de outorga.

Julgue o item a seguir, acerca de controle da administração pública.No caso de serviços públicos prestados por meio de contratos de concessão, os trib...