O ato administrativo pode ser extinto de divers...

Ano: 2021Banca: IADESOrganização: CAU - MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos

O ato administrativo pode ser extinto de diversas formas, e uma delas é pela caducidade, a qual se conceitua como

aquela que decorre do cumprimento normal dos efeitos do ato.

perda dos efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato.

a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e de seus efeitos.

extinção do ato por ele ter sido praticado com vícios que o tornam ilegal, não se originando direitos.

extinção por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

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O ato administrativo pode ser extinto de diversas formas, e uma delas é pela caducidade, a qual se conceitua como

aquela que decorre do cumprimento normal dos efeitos do ato.

perda dos efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato.

a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e de seus efeitos.

extinção do ato por ele ter sido praticado com vícios que o tornam ilegal, não se originando direitos.

extinção por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

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