O ato administrativo pode ser extinto de diversas ...

Q: O ato administrativo pode ser extinto de diversas formas, e uma delas é pela caducidade, a qual se conceitua como

A) aquela que decorre do cumprimento normal dos efeitos do ato. | B) perda dos efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato. | C) a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e de seus efeitos. | D) extinção do ato por ele ter sido praticado com vícios que o tornam ilegal, não se originando direitos. | E) extinção por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

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Ano: 2021Banca: IADESOrganização: CAU - MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos

O ato administrativo pode ser extinto de diversas formas, e uma delas é pela caducidade, a qual se conceitua como

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