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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FIOCRUZ no concurso para FIOCRUZ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No âmbito da Administração Pública Federal, o Decreto nº 99.658/1990 considera material a: