Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202037726Julgue o próximo item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000.A renúncia de receit...1457941202037726Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita PúblicaJulgue o próximo item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000.A renúncia de receita descrita na LRF compreende a concessão de isenção em caráter não geral. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200363406Direito FinanceiroOs planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento previstos na CF devem ser compatíveis com o plano plurianual e ainda, ser ap...Questão 457941200498870Direito FinanceiroAo analisar as contas da ANTT, o Tribunal de Contas da União pratica ato de controle interno.Questão 457941200819111Direito FinanceiroJulgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamen...Questão 457941200832373Direito FinanceiroAcerca das fases de execução da despesa pública, assinale a opção correta.Questão 457941200895204Direito FinanceiroCom relação à eficácia das decisões no controle externo dos tribunais de contas e às ações de controle desenvolvidas por órgãos de poder que visam à f...Questão 457941200937860Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará deverá emitir alerta aos poderes executivo e leg...Questão 457941201445779Direito FinanceiroConsiderando que lei editada no DF tenha concedido crédito presumido para os contribuintes do ICMS, de acordo com convênio aprovado no âmbito do Conse...Questão 457941201714010Direito FinanceiroExige - se, para a aprovação de emendas que acrescentem despesas a projeto de lei orçamentária anual, além da compatibilidade com o plano plurianual e...Questão 457941202064392Direito FinanceiroEm relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.O reconhecimento expresso do estado de calamidade pública permite a abertura de créditos extra...Questão 457941202084973Direito FinanceiroConsiderando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LD...