De acordo com o Decreto Nº 7.508/2011, o acesso
universal e igualitário à assistência farmacêutica
pressupõe:
I. estar o usuário assistido por ações e serviços de
saúde do SUS;
II. ter o medicamento sido prescrito por profissional
de saúde, no exercício regular de suas funções
no SUS;
III. estar a prescrição em conformidade com
a Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (RENAME) e os Protocolos Clínicos
e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação
específica complementar estadual, distrital ou
municipal de medicamentos;
IV. ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas
pela direção do SUS.
Estão CORRETAS as afirmativas: