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A) a tipicidade está presente tanto nos atos administrativos unilaterais quanto nos bilaterais. | B) a autoexecutoriedade permite que todos os atos administrativos sejam executados diretamente pela Administração Pública, independentemente de previsão legal ou urgência. | C) os atos administrativos são presumidos verdadeiros e legítimos até que se prove o contrário. | D) a tipicidade concede à Administração Pública a prerrogativa de agir de forma absolutamente discricionária. | E) a imperatividade é um atributo presente em todos os atos administrativos, inclusive naqueles que apenas reconhecem direitos aos administrados.

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Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos

Leia o trecho a seguir:

“[…] ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário."

DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

Sobre os atributos dos atos administrativos, pode-se afirmar corretamente que

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