Uma entidade pública adquiriu computadores novos no valor de R$ 50.000. Desse valor, R$ 40.000 serão pagos em dinheiro e...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e emp...

Considere a situação hipotética de que, em decorrência de uma série de divergências políticas entre o governador e o Poder Legislativo, a Lei Orçament...

As receitas e despesas dos orçamentos fiscal, da seguridade social e dos investimentos em empresas estatais, devem ser aprovadas na Lei Orçamentária A...

O Tribunal de Justiça de um ente da Federação ultrapassou o limite máximo de despesa com pessoal, que era de R$ 1.740.000,00. O limite foi ultrapassad...

Quanto ao Orçamento Público, analise as afirmativas a seguir. I. É obrigatório e representa um planejamento de médio prazo. II. As funções educação, s...

A transferência voluntária é definida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega de recursos a outro ente da Federação, a título de cooper...

Acerca dos instrumentos de orçamento público no Brasil, leia o fragmento a seguir. “Com vigência de quatro anos, o(a) _____ tem como função estabelece...

Após a pandemia, visando estimular a retomada da atividade econômica, a estratégia de conceder incentivos fiscais para determinados setores ou ativida...

Conforme previsto na Constituição da República de 1988, o Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos do planejamento público, que estabelece “de for...

Um Município iniciou um projeto de requalificação de suas áreas urbanas, parte por investimentos próprios e parte em regime de concessão à iniciativa ...