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Entende-se por concurso material benéfico
Dentre as circunstâncias que agravam a pena nos crimes ambientais, NÃO se encontra
Em relação ao crime culposo, é correto afirmar que:
Em conformidade com a previsão legal e com a jurisprudência consolidada de nossos Tribunais Superiores, sobre o crime de tráfico de drogas previsto na...
Com relação às chamadas medidas de segurança, é correto afirmar que:
Nossa Constituição Federal proclamou como um dos objetivos fundamentais da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sex...
Um jovem de 20 anos foi à casa da vítima, um jovem de 28 anos, para devolver-lhe uma arma de fogo que guardava a pedido dela. Também a pedido da vítim...
Em relação ao concurso de pessoas, é correto afirmar que
A Lei n° 9.605/1998 veio em resposta ao mandamento constitucional criminalizador contido no § 3° do artigo 225 da Constituição Federal, que dispõe, no...
A confissão judicial do réu implica em