Em uma audiência pública, Ana, uma advogada, discu...

Q: Em uma audiência pública, Ana, uma advogada, discute com um colega sobre a validade de um ato administrativo que parece ser ilegal. Seu colega argumenta que, até que haja uma anulação formal, o ato pe

A) Impede qualquer questionamento legal sobre o ato. | B) É aplicável apenas a atos administrativos irreversíveis. | C) Permite que o ato seja desconsiderado de imediato. | D) Garante que o ato administrativo seja válido até que se prove o contrário. | E) Elimina a necessidade de comprovar a legalidade do ato.

457941202038001

Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: UNEBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos

Em uma audiência pública, Ana, uma advogada, discute com um colega sobre a validade de um ato administrativo que parece ser ilegal. Seu colega argumenta que, até que haja uma anulação formal, o ato permanece em vigor devido à presunção de legitimidade. Nesse contexto, a presunção de legitimidade:

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