Em uma audiência pública, Ana, uma advogada, discute com um colega sobre a validade de um ato administrativo que parece ...

Sobre a Direção e Administração da iNova Capixaba, com base nas disposições contidas no Decreto nº 4585-R, de 05 de março de 2020, por meio do qual fo...

Na Administração Pública, os agentes públicos integram espécies de diferentes tipos. Assinale a alternativa correspondente a tipologia de agente públi...

A função reguladora e a função regulamentar do Estado são fundamentais para estabelecer normas e diretrizes que garantam a ordem social, econômica e j...

Considere a opção incorreta de acordo com a Lei nº 10.520/02, com relação as regras da fase externa do pregão:

De acordo com a Lei nº 14.133/21, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para...

Considere as afirmativas relacionadas aos documentos que devem instruir os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, apresentadas a seguir...

Os atos administrativos podem ser extintos de diversas formas, dentre as quais se incluem a cassação, a anulação e a revogação. Sobre o assunto, anali...

Julgue os itens a seguir sobre a anulação e a revogação dos atos administrativos: I- Revogação é medida privativa da Administração e obedece às regras...

A empresa Alfa celebrou contrato com a Administração Pública Municipal para construção de um Estádio de Futebol, garantindo que a obra seria concluída...

A decadência administrativa é um instituto que busca garantir a segurança jurídica, limitando a possibilidade de a Administração Pública revisar seus ...