O artigo 18-A, da Lei n. 8.069, de 13 de julho de ...

Q: O artigo 18-A, da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, confere à criança ou adolescente o direito de ser educado e cuidado ao garantir a ela

A) o exercício do poder familiar, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância recorrer a autoridade competente. | B) o direito de ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta. | C) os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação da relação de casamento ou por adoção. | D) a proibição de qualquer forma de castigo físico como forma de ação disciplinar ou punitiva aplicada com o uso de força física sobre a criança e o adolescente.

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Ano: 2022Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiânia - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

O artigo 18-A, da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, confere à criança ou adolescente o direito de ser educado e cuidado ao garantir a ela

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O artigo 18-A, da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, confere à c...

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