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Segundo o art. 1.227 do Código Civil, “direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro ...
Sobre os Emolumentos Registrais, assinale a alternativa correta, à luz da legislação federal. I. A averbação da emissão da Cédula de Crédito Imobiliár...
À luz do princípio da legalidade, assinale a alternativa correta.I. Integra a atividade de qualificação do Formal de Partilha o exame de sua adequação...
Em um assento de nascimento, lavrado há muito tempo, consta ser a filiação não legítima. Assim, quanto ao fornecimento de certidão desse assento, marq...
“A” vendeu por escritura pública um imóvel rural a sua neta “B”, sem que os outros descendentes e seu cônjuge houvessem consentindo nisso,expressament...
Em Formal de Partilha expedido em 12/12/2008, foi declarado que o autor da herança, João da Silva, divorciado, faleceu em 05/05/2005. A atribuição dos...
Assinale a alternativa correta, nos termos da Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Rio Grande do Sul, no Livro designado sob a letra "E" do Oficial do Registro ...
A respeito do condomínio edilício, assinale a alternativa correta.
Com relação à responsabilidade civil e criminal, assinale a correta.