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  4. Questão 457941202038460

Leia as afirmativas a seguir: I. À luz do Código Tributário de Rio ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Rio Largo - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Alagoas), especificamente sobre Código Tributário Municipal de Rio Largo, Legislação Municipal de Rio Largo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2019🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Rio Largo - AL📚 Legislação Municipal (Alagoas)
#Código Tributário Municipal de Rio Largo#Legislação Municipal de Rio Largo

1

457941202038460
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Código Tributário Municipal de Rio Largo | Legislação Municipal de Rio Largo
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do Código Tributário de Rio largo, os convênios celebrados pelo município com a União, o estado, o Distrito Federal ou com outros municípios são normas complementares das leis e dos decretos.
II. À luz do Código Tributário de Rio largo, a obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua não observância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
III. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, quando auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas.
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