Com base na legislação penal, julgue o próximo item. É requisito específico para a tipificação de crime contra as finanç...

Embora não admita analogia in malam partem, é possível a interpretação ampliativa das restrições contidas em decreto concessivo de indulto e comutação...

O crime de prevaricação pode ser praticado por ação ou por omissão; o delito de condescendência criminosa, apenas na modalidade omissiva. O primeiro e...

Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue o próximo item. Suponha que Romualdo, réu primário, seja condenado pela prática de furto de pequen...

Lia, grávida de 8 meses, pediu ao médico que a atendera no hospital, onde chegara em trabalho de parto, que interrompesse a gravidez, pois ela não que...

A pessoa que, ao ser abordada pela polícia, ofender um policial terá praticado o crime de desacato.

Em janeiro de 2012, um preso formulou pleito de indulto pleno com base em decreto presidencial datado de dezembro de 2011, por meio do qual foram conc...

À luz do Código Penal, julgue o item que se segue.Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capaz d...

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

O crime consistente em ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao fi...

Considerando o disposto na legislação referente à segurança da informação e à proteção de dados, julgue o próximo item.De acordo com a Lei n.º 12.737/...