Segundo a Lei nº 13.021/2014, é responsabilidade d...

Q: Segundo a Lei nº 13.021/2014, é responsabilidade do Poder Público:

A) Delegar a total responsabilidade pela assistência farmacêutica às instituições privadas, excluindo o papel do Poder Público. | B) Garantir que as farmácias públicas e privadas sejam fiscalizadas exclusivamente por entidades privadas de saúde. | C) Determinar que apenas os médicos são responsáveis pela gestão da assistência farmacêutica nas unidades de saúde. | D) Proibir a instalação de farmácias comunitárias em regiões onde o acesso a medicamentos já seja parcialmente atendido. | E) Assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), de universalidade, equidade e integralidade.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SES-RJDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Farmacêutica | Lei nº 13.021/2014 - Atividades Farmacêuticas

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