Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202038481Nos termos da Resolução no 04/2022 da Câmara Municipal, na hipótese de um servidor se enquadrar em situação na qual esta...1457941202038481Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Nos termos da Resolução no 04/2022 da Câmara Municipal, na hipótese de um servidor se enquadrar em situação na qual estaria apto a receber duas gratificações pelo exercício das funções de confiança, é correto afirmar que eleAterá direito a receber ambas as gratificações, mas limitadas ao teto legal remuneratório.Bnão poderá acumular as gratificações, prevalecendo sempre a de maior valor.Cterá direito a receber ambas as gratificações, sem limitação de teto remuneratório.Dnão poderá acumular as gratificações, tendo direito apenas a de menor valor.Eterá direito a receber cinquenta por cento de cada gratificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030552Direito AdministrativoUma concessionária de serviço público municipal vem há alguns meses prestando serviço de forma falha, descumprindo uma série de requisitos de qualidad...Questão 457941200516436Direito AdministrativoEntre os princípios do Processo Administrativo expressos na Lei Federal n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tem-se o princípio daQuestão 457941200941893Direito AdministrativoA empresa Beta Ltda. resulta de uma fusão da empresa Alfa Ltda. com outra sociedade em 2023, ambas pessoas jurídicas de Direito Privado. A Alfa Ltda. ...Questão 457941200978863Direito AdministrativoA modernização do estado brasileiro, principalmente a partir do estabelecimento de novos dispositivos legais, cujas bases já haviam sido introduzidas ...Questão 457941201420516Direito AdministrativoConjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, segundo a Lei n.º 8.112/90, é...Questão 457941201447203Direito AdministrativoO conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividade...Questão 457941201671311Direito AdministrativoSobre a convalidação dos atos administrativos eivados de vícios, é correto afirmar queQuestão 457941201901319Direito AdministrativoA respeito da concessão ou permissão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201956902Direito AdministrativoConsiderando os poderes administrativos, é correto afirmar que o mandado de injunção está diretamente relacionado à omissão no exercício do poderQuestão 457941202020255Direito AdministrativoA respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.