Nos termos da Resolução no 04/2022 da Câmara Munic...

Q: Nos termos da Resolução no 04/2022 da Câmara Municipal, na hipótese de um servidor se enquadrar em situação na qual estaria apto a receber duas gratificações pelo exercício das funções de confiança, é

A) terá direito a receber ambas as gratificações, mas limitadas ao teto legal remuneratório. | B) não poderá acumular as gratificações, prevalecendo sempre a de maior valor. | C) terá direito a receber ambas as gratificações, sem limitação de teto remuneratório. | D) não poderá acumular as gratificações, tendo direito apenas a de menor valor. | E) terá direito a receber cinquenta por cento de cada gratificação.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Nos termos da Resolução no 04/2022 da Câmara Municipal, na hipótese de um servidor se enquadrar em situação na qual estaria apto a receber duas gratificações pelo exercício das funções de confiança, é correto afirmar que ele

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