Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941202038493Assinale a opção correta com relação ao direito do consumidor.1457941202038493Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Fundamentos do Direito do Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Legitimidade Processual | Direito à Informação | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Tutela Jurídica do Consumidor | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Proteção Jurídica do Consumidor | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Prescrição e Decadência | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do ServiçoAssinale a opção correta com relação ao direito do consumidor.AO direito à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço decai em cinco anos, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.BA defensoria pública, assim como o MP e outros legitimados, é parte legitimada para propor ação civil pública na defesa coletiva dos direitos dos consumidores, conforme previsão expressa do CDC.CO recall, expressamente previsto no CDC, é um instrumento por meio do qual o fornecedor busca impedir que o consumidor sofra algum dano ou perda em função de vício que o produto ou o serviço tenha apresentado após sua comercialização.DA tutela específica em uma ação envolvendo relação consumerista, bem como o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer, pode ser obtida por meio de tutela inibitória (astreintes), desde que requerida pelo autor.ESegundo doutrina e jurisprudência pacificada do STJ, a responsabilidade civil objetiva estabelecida no CDC é a do risco integral, razão pela qual o caso fortuito e a força maior não excluem a responsabilidade do fornecedor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037461Direito do ConsumidorO CDC é uma lei de ordem pública econômica e de interesse social.Questão 457941200257493Direito do ConsumidorAcerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente.Considere que um anúncio induza o consumidor a pensar que determinada câmera seja capaz de ...Questão 457941200401563Direito do ConsumidorEm se tratando de ações de responsabilidade civil de fornecedor de produtos e serviços de consumo, o réu que houver contratado seguro de responsabilid...Questão 457941200464915Direito do ConsumidorAcerca do direito coletivo, julgue o item a seguir. Os interesses difusos, coletivos strictu sensu e individuais homogêneos possuem como característic...Questão 457941200710530Direito do ConsumidorÀ luz da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de ações coletivas e interesse e legitimação na atuação do Ministério Público na defesa...Questão 457941201273341Direito do ConsumidorA respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.Considere que o fornecedor de determinado auto...Questão 457941201525185Direito do ConsumidorNo que tange às normas de defesa, em juízo, do consumidor, previstas no CDC e interpretadas pela jurisprudência do STJ, julgue o item subsecutivo.De a...Questão 457941201648588Direito do ConsumidorA respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço, julgue o item subsequente.Considere que uma bicicleta, após ser adquirida, tenha ap...Questão 457941201690154Direito do ConsumidorConsideram-se abusivas e nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada em relação ao fornecedor, ...Questão 457941201852549Direito do ConsumidorO mecanismo que visa garantir igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo se traduz no