Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941202038583

Analise os dois princípios constitucionais tributários descritos abaixo:I. É vedado aos entes tributantes cobrar tributo...

1

457941202038583
Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias

Analise os dois princípios constitucionais tributários descritos abaixo:


I. É vedado aos entes tributantes cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

II. É vedada a incidência de tributos sobre fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei.


Encontram-se descritos acima, respectivamente, os seguintes princípios:

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200302864Direito Tributário

Em consonância com o Código Tributário Nacional, é hipótese de exclusão de crédito tributário.

#Isenção Fiscal#Extinção do Crédito Tributário
Questão 457941201049200Direito Tributário

Considerando as disposições do Código Tributário, quanto aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, marque a alternativa incorreta.

#Obrigação Fiscal
Questão 457941201103865Direito Tributário

No Processo Administrativo Fiscal, o procedimento fiscal tem início, exceto com.

#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Procedimento Administrativo
Questão 457941201181278Direito Tributário

Em consonância com o CTN (Código Tributário Nacional), o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gera...

#Impostos Municipais#Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Questão 457941201187487Direito Tributário

Com observância ao Código Tributário Nacional, a capacidade tributária passiva independe, exceto:

#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Obrigação Fiscal
Questão 457941201226557Direito Tributário

Quanto ao fato gerador, regulamentado pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

#Evento Tributário#Obrigação Fiscal
Questão 457941201340343Direito Tributário

A solidariedade tributária, presente no Código Tributário Nacional estabelece que, salvo disposição de lei em contrário, é efeito da solidariedade: I....

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal
Questão 457941201637484Direito Tributário

De acordo com as normas tributárias que disciplinam a instituição e cobrança de taxas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municíp...

#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas
Questão 457941201736566Direito Tributário

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário, exceto:

#Suspensão do Crédito Fiscal#Depósito Integral
Questão 457941201959216Direito Tributário

Na contribuição de melhorias, respeitado o disposto pelo Código Tributário Nacional, observará os seguintes requisitos mínimos, exceto.

#Tributos: Conceito e Espécies#Contribuições de Melhoria

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Limitações Constitucionais ao Poder de TributarQuestões do Crescer Concursos