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O Código de Ética do Ouvidor/Ombudsman (da Associação Brasileira de Ouvidores) confere ao Ouvidor:
Considere a seguinte situação hipotética: Durante vistoria a uma obra de engenharia relativa à construção de um edifício residencial destinado a habit...
Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual a consequência da opção apresentada pela servidora até o últim...
O parágrafo 1º do artigo 32 da Lei Complementar Municipal nº 25/1997, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres/M...
De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 30/2005 do Município de Rondonópolis-MT acerca da destinação e gestão dos recursos arrecadados, em vi...
Em consonância com as disposições da Lei n.º 1.164/1991 acerca dos requisitos básicos para o ingresso no quadro de servidores públicos do Município de...
Segundo as disposições da Lei n.º 1.164/1991 sobre vacância, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Complementar nº 22/1996, que instituiu o Novo Código Tributário do Município de Tangará da Serra/MT, é correto afirmar acerca da t...
Nos termos da Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas...
Em várias partes do globo, na data de 26 de janeiro é comemorado o dia internacional da proteção de dados pessoais. Sobre a proteção de dados pessoais...
Em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 2.719/2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Muni...