Além dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publ...

Em tema de concessões de serviços públicos é correto afirmar que:

O cidadão convocado para desempenhar a função de mesário eleitoral é classificado como agente público:

No tocante às agências reguladoras, marque a alternativa correta.

Salvo hipótese de guerra, calamidade pública ou grave perturbação da ordem interna, à exceção de contrato administrativo não cumprido só poderá ser al...

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público equiparadas à Fazenda Pública. Diante dessa consideração, pode-se afirmar que:

Os serviços públicos que a Administração Pública presta sem ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo, e normalmente são mant...