Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202038870Revela-se ilegal a recusa da autoridade impetrada em expedir certidão negativa de débito (CND) ou de certidão positiva c...1457941202038870Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Emissão de Certidões NegativasRevela-se ilegal a recusa da autoridade impetrada em expedir certidão negativa de débito (CND) ou de certidão positiva com efeitos de negativa (CPEN) quando a autoridade tributária verifica a ocorrência deAdébito tributário declarado e não pago pelo contribuinte.Bdescumprimento de obrigação acessória de informar, mensalmente, ao INSS, dados relacionados aos fatos geradores da contribuição previdenciária.Cde pagamento a menor, em virtude da existência de divergências entre os valores declarados na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e os valores efetivamente recolhidos mediante guia de pagamento (GP).Drecurso administrativo pendente de julgamento, interposto em face de indeferimento de pedido de compensação.Etributo sujeito a lançamento por homologação, enquanto este não se efetivar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200517346Direito TributárioA base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS é definida pela Constituição Federal como o valor...Questão 457941200570861Direito TributárioA sociedade empresária XYZ Ltda. tinha por sócios os irmãos Maria, José e Pedro, sendo Maria e Pedro seus sóciosadministradores. Durante três meses do...Questão 457941200574467Direito TributárioO Simples Nacional, sistema simplificado de tributação instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, compreende o pagamento unificado de um conjunto d...Questão 457941200773142Direito TributárioUm programa governamental foi criado em determinado Município com o objetivo de promover a diversidade cultural na cidade e ampliar o investimento do ...Questão 457941200984909Direito TributárioSobre a obrigação tributária, à luz da legislação e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir. I. A obrigação acessó...Questão 457941201506132Direito TributárioO Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação de execução fiscal, no ano de 2015, para efeito de cobrança de crédito tributário atualizado no valor de R$ 10...Questão 457941201530141Direito TributárioUm consumidor final, pessoa física não contribuinte do ICMS, residente em Curitiba/PR, adquiriu pela internet um eletrodoméstico de uma sociedade empr...Questão 457941201572379Direito TributárioTendo como base o conceito de tributo dado pelo Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201958585Direito TributárioEm relação ao ICMS, os Estados e o Distrito Federal podem celebrar convênio sobre remissão de créditos tributários decorrentes das isenções, dos incen...Questão 457941201989427Direito TributárioA sociedade empresária XYZ. Ltda., em recuperação judicial, pretende requerer sua adesão a parcelamento de dívidas tributárias estaduais perante o Est...