Leia o texto a seguir.
Cabe ao Estado promover e incentivar políticas de reparações,
no que cumpre ao disposto na Constituição Federal, Art. 205,
que assinala o dever do Estado de garantir indistintamente, por
meio da educação, iguais direitos para o pleno
desenvolvimento de todos e de cada um, enquanto
pessoa, cidadão ou profissional.
BRASIL, 2004, p. 11.
Nesse sentido,
A o reconhecimento é também valorizar, divulgar e
respeitar os processos históricos de resistência negra
desencadeados pelos africanos escravizados no Brasil
e por seus descendentes na contemporaneidade, desde
as formas individuais até as coletivas.
B a aquisição das competências e dos conhecimentos
tidos como indispensáveis para continuidade nos
estudos, de condições para alcançar todos os requisitos,
tendo em vista a conclusão de pelo menos um dos níveis
de ensino, é um direito do cidadão.
C o reconhecimento implica justiça e iguais direitos
especiais, bem como valorização da diversidade daquilo
que distingue os negros dos outros grupos que
compõem a população brasileira.
D as políticas de reparações voltadas para a educação dos
negros devem oferecer garantias a essa população de
ingresso, permanência e sucesso na educação escolar,
de valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro.
E o reconhecimento exige que não se questionem
relações étnico-raciais baseadas em leis que
desqualificam os negros e salientam estereótipos
depreciativos, palavras e atitudes que, velada ou
explicitamente violentas, expressam sentimentos de
superioridade em relação aos negros.