Acerca dos crimes contra a pessoa, o patrimônio, a...

Q: Acerca dos crimes contra a pessoa, o patrimônio, a administração pública e a ordem tributária, assinale a opção correta.

A) O homicídio praticado mediante paga ou promessa de recompensa classifica-se doutrinariamente como crime bilateral. | B) O direito não autoriza a apropriação de objetos pertencentes a outrem, de forma que são objeto de furto a res nullius, a res derelicta e a res commune omnium. | C) Ocorre a concussão quando o agente, funcionário público, exige, em razão da função, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, não havendo crime se o agente pratica o fato antes de assumir a função pública. | D) No peculato praticado mediante erro de outrem, não se pune o funcionário público autor do peculato, mas somente aquele que o determinou, ou seja, o autor mediato do crime. | E) Os crimes contra a ordem tributária são crimes praticados por particular contra a administração, não havendo previsão em legislação específica desses crimes, casos em que se aplicam, portanto, as normas do Código Penal.

457941202038989

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal | Delitos Contra a Vida | Homicídio Doloso

Acerca dos crimes contra a pessoa, o patrimônio, a administração pública e a ordem tributária, assinale a opção correta.

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