À luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item seguinte. Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecime...

São órgãos da Administração Direta do Estado:

Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.É vedada a combinação de modalidades de licitação preexistentes.

Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, fundamentad...

De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas.Os papéis de requisitante e de...

Para bem atender o interesse público, a transferência de responsabilidade na prestação de serviços por parte do Estado decorre da necessidade de se ga...

Considerando o direito administrativo, julgue o item.A autorização de serviço público é ato precário e, sendo, em regra, outorgada sem prazo determina...

Em relação a cargo, emprego e função pública, julgue o item seguinte.O emprego público identifica uma relação funcional trabalhista no âmbito do servi...

Acerca dos agentes públicos, julgue o item. Os agentes putativos são aqueles que, em situações excepcionais e em colaboração com o Poder Público, prat...

A respeito da possibilidade de revogação e anulação dos atos administrativos, e suas consequências jurídicas, assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, visando, em especial, à proteção ...