O Decreto nº 7.611/2011, que dispõe
sobre a educação especial e o atendimento
educacional especializado, em seu art. 2º, diz
que “a educação especial deve garantir os
serviços de apoio especializado voltado a
eliminar as barreiras que possam obstruir o
processo de escolarização de estudantes com
deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação”. De acordo com o referido
decreto, o atendimento educacional
especializado é prestado de forma