Dentro do direito urbanístico, pode-se observar o conceito de
“solo criado”, que compreende a separação entre o direito de
propriedade e o direito de construir. Dentro desse conceito, há o
instrumento de transferência do direito de construir, chamado no
Estatuto da Cidade de Outorga Onerosa do Direito de Construir.
A respeito da Outorga Onerosa do Direito de construir, analise as
afirmativas a seguir:
I. O coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área do
terreno e o número de pavimentos permitidos.
II. O Plano Diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento
básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para
áreas específicas dentro da zona urbana.
III. O Plano Diretor definirá os limites máximos a serem atingidos
pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a
proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o
aumento de densidade esperado em cada área.
IV. O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser
permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a
ser prestada pelo beneficiário.
Assinale