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Considere que os valores aprovados na LOA tenham sido subestimados ao não considerar o reajuste salarial previsto em aco...

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457941202039170
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais | Créditos Orçamentários e Adicionais | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Texto associado
Acerca dos créditos orçamentários e adicionais, julgue os itens que
se seguem.
Considere que os valores aprovados na LOA tenham sido subestimados ao não considerar o reajuste salarial previsto em acordo salarial assinado com o sindicato representativo dos servidores do TRE/BA. Nesse caso, o TRE/BA poderá solicitar ao Poder Executivo a abertura de créditos extraordinários para reforçar a dotação orçamentária de suas despesas com pessoal.
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