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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Legislação Municipal de Nova Iguaçu.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as afirmativas abaixo sobre as taxas cobradas no Município de Nova Iguaçu:
I. A Taxa de Controle Ambiental decorre do exercício regular do poder de polícia;
II. A Taxa de Fiscalização de Anúncio decorre da utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III. A Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo será recolhida em conjunto com o IPTU e com as demais TSPEDs – Taxas de Serviços Específicos e Divisíveis, através de Documento de Arrecadação de Receitas Municipais.
Está correto o que se afirma em: