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Quanto ao regime jurídico dos notários e registradores é correto afirmar:
De acordo com Lei 6.015/73, que dispõe sobre os registros públicos é correto afirmar, EXCETO:
Segundo a doutrina:
Sobre as escrituras públicas de inventário e partilha: I. Admite-se o inventário negativo. II. É obrigatória a nomeação de inventariante, para represe...
Sob pena de responsabilidade e infração disciplinar, é vedada a exigência ou a cobrança de emolumentos não previstos na Lei ordinária 2751/02 pelos No...
Sobre os imóveis públicos de parcelamento do solo urbano:
São deveres dos notários e dos oficiais de registro: I. Fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar. II. Atende...
Indique a afirmação que contém documento não passível de transcrição no Registro de Títulos e Documentos:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Com base na Lei nº 8.929/94 assinale a alternativa INCORRETA: