Segundo o Código Penal Brasileiro, a conduta de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro ...

Constitui crime contra as finanças públicas, expressamente previsto no Código Penal, punido com pena de reclusão, de 1(um) a 2 (dois) anos, a seguinte...

Quando alguém se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo, pratica o seguinte crime:

Configura crime contra as Finanças Públicas a seguinte conduta:

O abandono de cargo público fora dos casos permitidos em lei é considerado crime, no Código Penal, punido com:

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo é crime que pode ser apenado com, no mínimo:

Segundo o Código Penal Brasileiro, a conduta de acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem caracteriza crime de:

Continuar a exercer função pública, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi suspenso é crime punido com:

Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, resultando em grave prejuízo público, é crime punido com a seguinte pena, além da multa:

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, configu...

Segundo o Código Penal Brasileiro, a conduta de ordenar, autorizar ou promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dív...