De acordo com o Decreto nº 2.181, de 20 de março d...

Q: De acordo com o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, para a imposição da pena e sua gradação pela inobservância das normas de proteção ao consumidor serão levadas em consideração circunstâncias a

A) ter o infrator agido com dolo;ser o infrator reincidente. | B) a confissão do infrator;ter o infrator agido com dolo. | C) ter o fornecedor aderido à plataformaconsumidor.gov.br; a confissão do infrator. | D) ser o infrator reincidente; dissimular-se a natureza ilícita do ato ou atividade. | E) ser o infrator primário; a confissão do infrator.

457941202039452

Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, para a imposição da pena e sua gradação pela inobservância das normas de proteção ao consumidor serão levadas em consideração circunstâncias atenuantes e agravantes.

Consideram-se circunstâncias atenuante e agravante, respectivamente:

Gabarito comentado

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